(Foto: Pixabay/CC 3.0)

Dois gatos da rua envenenados quase no intervalo de uma semana, um deles filhote“, relata a moradora da rua José Teixeira de Almeida, no Beija-flor. Por precaução, ela pediu para não ser identificada, porque tem medo pelos bichos de estimação que moram em sua casa, completamente cercada por telas de proteção.

A moradora registrou um boletim de ocorrência e conseguiu uma autópsia para comprovar o envenenamento de um dos animais. O autor segue desconhecido. Com outros moradores da quadra, contudo, o silêncio impera.

Para punir quem comete tais atos, o prefeito de Bauru Clodoaldo Gazzetta (PSD) assinou na última quarta-feira (3), o projeto de lei 29/17, que estabelece novas sanções e penalidades para quem praticar maus-tratos aos animais. A proposta segue, agora, para apreciação na Câmara Municipal.

Residência no Beija-Flor com cartaz demonstrando indignação por envenenamentos contra gatos de rua, ocorridos no mês passado Foto: Tiago de Moraes/Az!

Caso o projeto seja aprovado, quem for autuado sob as novas regras terá que pagar uma multa que varia entre R$ 200 até R$ 200 mil, dependendo da gravidade da infração.

A fiscalização ficaria a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que poderá ser executada em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e de Planejamento, e demais órgãos e entidades públicas, inclusive o Centro de Controle de Zoonoses, alvo de polêmica nas gestões passadas.

Em comunicado, o prefeito Gazzetta defende que a proposta atende os interesses da causa animal na região. “Esse projeto de lei é importante porque pode melhorar o atendimento de animais na cidade, possibilitando que possamos ter uma cidade que respeita também a vida, seja ela de qualquer forma”, enfatiza.

Prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSD): “projeto atende demanda da causa animal na cidade” (Foto: Bruno Mestrinelli/Arquivo AZ)

Segundo as informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a ideia foi elaborada em conjunto com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA.

“A criação da lei é um compromisso do atual governo e visa melhorar a questão da causa animal em Bauru, regulamentando a venda, a exposição e principalmente a proteção doa animais, melhorando sensivelmente a causa animal na cidade de Bauru”, completa a nota encaminhada à imprensa. (Saiba mais: Esporotricose: a doença pouco conhecida que afeta gatos e humanos)

Abrangência – De acordo com a lei serão considerados maus-tratos aos animais:

I- Mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;
II- Privá-los de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água;
III- Lesar ou agredir os animais causando-lhes sofrimento, dano físico, mental ou a morte;
IV- Abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;
V- Obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam, senão sob coerção;
VI- Castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
VII- Criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;
VIII- Utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
IX- Provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
X- Eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;
XI- Não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
XII- Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
XIII- Enclausurá-los com outros que os molestem;
XIV- Promover distúrbio psicológico e comportamental;
XV- Outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

Os valores das multas:

I- Infração leve: de R$ 200,00 a R$ 2.000,00;
II- Infração grave: de R$ 2.001,00 a R$ 20.000,00;
III- Infração muito grave: de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00.

Outros avanços – No âmbito nacional, a Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro, após votação no plenário, o projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário. (Com Agência Brasil)